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DECRETO DO PODER EXECUTIVO

21/Mai/2013    ::    Edição 58   ::

Cadernos do Poder Executivo

 Poder Executivo: Geraldo Julio de Mello Filho
      
Decreto
DECRETO Nº 27. 117 DE 20 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Convoca a II Conferência Municipal de Meio Ambiente.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 125, da Lei Orgânica do Recife;
CONSIDERANDO a Portaria nº 185, de 04 de junho de 2012, do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, que convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a II Conferência Municipal de Meio Ambiente a se realizar no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, nesta cidade.

Art. 2° Fica designada a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Meio Ambiente, que será constituída pelas seguintes representatividades:
I. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE;
II. SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO;
III. SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL;
IV. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS;
V. SECRETARIA DAS MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO - UIALA MUKAJI;
VI. FACULDADE FRASSINETE DO RECIFE - FAFIRE;
VII. UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DO NORDESTE - UNIECO;
VIII. ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE PERNAMBUCO - ADEMI/PE.

§ 1° A II Conferência Municipal de Meio Ambiente será presidida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
§ 2° O Regimento Interno da Conferência será elaborado pela Comissão Organizadora e, após aprovação da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, publicado por portaria.

Art. 3° A Comissão de que trata o item anterior concluirá suas atividades com o envio do relatório final para a etapa Estadual da Conferência de Meio Ambiente de 2013.

Art. 4° A II Conferência Municipal de Meio Ambiente será realizada nos dias 30 e 31 de julho do corrente ano, com o tema "Resíduos Sólidos e Sustentabilidade" e estabelece as datas das Pré-conferências nas devidas RPAs:
I. 11 de junho de 2013 Pré - Conferência RPA-01;
II. 18 de junho de 2013 Pré - Conferência RPA - 02;
III. 02 de julho de 2013 Pré - Conferência RPA - 03;
IV. 09 de julho de 2013 Pré - Conferência RPA - 04;
V. 18 de julho de 2013 Pré - Conferência RPA - 05;
VI. 23 de julho de 2013 Pré - Conferência RPA - 06.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Recife, 20 de Maio de 2013
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife

RICARDO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Governo e Participação Social

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
Secretário de Mobilidade e Controle Urbano

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos

MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA
Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade