A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pela gestão inadequada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações correspondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima - PNMC, de Recursos Hídricos - PNRH, de Saneamento Básico - Plansab e de Produção e Consumo Sustentável - PPCS. Apresenta conceitos e propostas que refl etem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
A escolha do tema Resíduos Sólidos como foco da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente – CNMA é oportuna e necessária para difundir informações, conhecer iniciativas exitosas e os entraves na gestão dos resíduos nos municípios e estados e, principalmente, para mostrar aos brasileiros que os resíduos podem se tornar um bem econômico e de valor social com nítida conexão com mudanças nos padrões de produção e consumo existentes.
A visão sistêmica proposta na gestão dos resíduos sólidos inclui as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, o que faz com que o debate desta conferência leve em consideração outras políticas públicas de planejamento territorial tais como o Zoneamento Ecológico- Econômico, os Planos Diretores Municipais, a Agenda 21, Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima, Planos de Integração Regional e outros, bem como crie oportunidades e estratégias para campanhas de educação ambiental.
A 4ª CNMA adota modelos metodológicos exitosos de Conferências Nacionais ocorridas nos últimos anos no Brasil. Do debate em torno da PNRS, uma política já aprovada, esperam-se como resultados, propostas concretas que orientarão novas iniciativas e arranjos institucionais, propiciando que toda a sociedade veja nos resíduos sólidos uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social.
O tema também foi um dos focos da Rio+20 onde levantou-se a necessidade de como produzir mais, usando mais energias renováveis, menos recursos naturais e gerando menos resíduos. A equação nos leva, evidentemente, a um consumo sustentável que alerta as populações para o seu dever na construção de um modelo de desenvolvimento mais consciente. Sendo o Brasil um dos maiores produtores de alimentos do mundo, acredita-se que o estabelecimento de padrões sustentáveis para a agricultura, com o uso de fertilizantes orgânicos e o controle biológico de pragas contribuirá para minimizar os impactos ambientais e preservar solos e recursos naturais.
Este documento pretende orientar os debates das conferências municipais e estaduais. Seu objetivo é oferecer uma visão geral do problema, com algumas informações em cada eixo, ciente da inter-relação entre eles, e duas questões orientadoras para serem debatidas por todos os setores da sociedade.
Izabella Teixeira
Ministra do Meio Ambiente
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