Conceitos

  • Aterro controlado > É uma técnica de disposição de resíduos sólidos municipais que utiliza alguns principios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. Geralmente não dispõe de impermeabilização de base nem de sistemas de tratamento de percolado ou do biogás gerado. É de qualidade bastante inferior ao aterro sanitário.
  • Aterro sanitário > Técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia (impermeabilização do solo, cercamento, ausência de catadores, sistema de drenagem de gases, águas pluviais e lixiviado) para confinar os resíduos e rejeitos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-o com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores, se necessário.
  • Biodigestor > É um tanque protegido do contato com o ar atmosférico, onde a matéria orgânica contida nos efluentes é metabolizada por bactérias anaeróbias (que se desenvolvem em ambiente sem oxigênio). Nesse processo, os subprodutos obtidos são o gás (biogás), uma parte sólida que decanta no fundo do tanque (biofertilizante) e uma parte líquida que corresponde ao efluente mineralizado (tratado), que pode ser utilizado para produção de microalgas que podem servir de insumo para piscicultura em sistemas de policultivo.
  • Ciclo de produção e consumo > Utilização de insumos naturais (materias-primas, energia, água) para manufatura de produtos, havendo a geração de resíduos (efluentes e emissões) durante a produção e após o uso (resíduos recicláveis e rejeitos).
  • Coleta seletiva > Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
  • Coleta seletiva solidária > Instituída a partir do Decreto nº 5.940/2006, o Governo Federal instituiu a Coleta Seletiva Solidária, que contribui para o acesso desse segmento de trabalhadores à cidadania, à oportunidade de renda e à inclusão social.
  • Compostagem > É o processo de decomposição anaeróbia de matéria orgânica que ocorre por ação de agentes biológicos microbianos na presença de oxigênio e, portanto, precisa de condições físicas e químicas adequadas para levar à formação de um produto de boa qualidade.
  • Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos > Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, é a última opção do cidadão, depois da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
  • Lixão > É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos municipais, que se caracteriza pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública; descarga de resíduos a céu aberto; vazadouro.
  • Lixo marinho > Qualquer tipo de resíduo sólido produzido pelo homem gerado em terra ou no mar que, intencionalmente ou não, tenha sido introduzido no ambiente marinho, incluindo o transporte desses materiais por meio de rios, drenagens, sistemas de esgoto ou vento.
  • Não geração > Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, é a primeira  opção do cidadão.
  • Povos e comunidades tradicionais > Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/ Seppir). São exemplos de povos e comunidades tradicionais são os seringueiros, quilombolas, pescadores artesanais, ciganos, índios, quebradeiras de coco babaçu e caiçaras.
  • Reciclagem > Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, é a quarta opção do cidadão, depois da não geração, redução e reutilização. É o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária.
  • Redução > Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, é a segunda opção do cidadão, depois da não geração.
  • Rejeitos > Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
  • Resíduos sólidos > Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
  • Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos > Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas pelos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
  • Reutilização > Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, é a terceira opção do cidadão, depois da não geração e redução.
  • Trabalho decente > Envolve oportunidades de trabalho que ofereçam salário justo, segurança no local de trabalho, proteção social para as famílas, melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para que as pessoas expressem suas preocupações, organizem-se e participem das decisões que afetam suas vidas, igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres e homens. São questões essenciais na busca pela redução da pobreza e são meio de se alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo, de acordo com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
  • Tratamento dos resíduos sólidos > Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, é a quinta opção do cidadão, depois da não geração, redução, reutilização e reciclagem.
  • Valorização econômica dos resíduos > Processo de tratamento de resíduos sólidos que aumenta seu valor agregado.